3 resultados

1. PGR-CC1981-11-05só sumário

   Parecer n.º 120/1981

   Relator: CABRAL BARRETO

   organismo equiparado, salvo quando a lei disponha de forma diversa; 2 - O funcionario adido integrado nos quadros permanentes da Administração tem direito a contagem do tempo de serviço prestado ... territorios ultramarinos e no quadro geral de adidos nomeadamente para efeitos dos requisitos da "normal progressão na carreira" e "nove anos de carreira" previstos nos artigos

   • ANTIGUIDADE
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • LISTA DE ANTIGUIDADE
   • QUADRO
   • GRUPO
   • CATEGORIA
2. PGR-CC1978-06-29só sumário

   Parecer n.º 76/1978

   Relator: CORREIA DE MESQUITA

   paralelos, ou como supranumerarios permanentes; c) os restantes são integrados no quadro geral de adidos com a categoria que possuiam na Direcção-Geral criada pelo Decreto-Lei não ratificado

   • RATIFICAÇÃO
   • DECRETO-LEI
   • QUADRO GERAL DE ADIDOS
   • ADIDOS
   • POSSE
   • INTEGRAÇÃO
3. PGR-CC1976-03-29só sumário

   Parecer n.º 12/1976

   Relator: CORREIA DE MESQUITA

   regime de licença por doença não e aplicavel a um funcionario na situação de adido; 4 - Porem, se esse funcionario não puder, por motivo de doença, tomar posse, no prazo

   • PRAZO
   • ABANDONO DE LUGAR
   • LICENÇA POR DOENÇA
   • ADIDOS
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • POSSE