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Nada encontrado para “FACTOS INDICIADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência671

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS671

    Ano

    • 202632
    • 202540
    • 202433
    • 202321
    • 202216
    • 202139
    • 202049
    • 201939
    • 201828
    • 201731
    • 201624
    • 201525
    • 201425
    • 201329
    • 201219

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA40
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA30
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO30
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
    • IVA26
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL18
    • FACTURAS FALSAS18
    • IRC18
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO17
    • FUNDAMENTAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • OPOSIÇÃO15
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS14
    • PROVA12
    • NULIDADE12
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA11
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL11
    • MÉTODOS INDIRECTOS11
    • GERÊNCIA DE FACTO11
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL10
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10