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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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Talvez procure por

  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência49

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS49

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20201
    • 20193
    • 20183
    • 20172
    • 20161
    • 20142
    • 20121
    • 20111
    • 20101
    • 20092
    • 20081
    • 20063
    • 20057

    Descritor

    • ← todos
    • ACTO CONFIRMATIVO8
    • REGIME DA REFORMA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS4
    • ACTOS DIVISÍVEIS4
    • CASO DECIDIDO OU RESOLVIDO3
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • ANULAÇÃO PARCIAL DO ACTO TRIBUTÁRIO3
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • ACTO INIMPUGNÁVEL2
    • IVA2
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS2
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)2
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO2
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO2
    • ACTO DE PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES2
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO2
    • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO2
    • RECURSO CONTENCIOSO1
    • NULIDADE DA OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCEDIMENTO INSPECTIVO1
    • COEFICIENTES DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO E ESPECÍFICOS1
    • IRRECORRIBILIDADE1
    • FUNDADA DÚVIDA SOBRE A QUANTIFICAÇÃO1