9 resultados nos descritores e sumários
Relator: LOPES ROCHA
anos de idade, filho de pai portugues e de mãe sueca, não perde a nacionalidade portuguesa pelo simples facto de adquirir a nacionalidade da mãe, a pedido desta ... facto de o menor residir na Suecia pode eventualmente relevar para a perda da nacionalidade portuguesa, nos termos da alinea a) da Base
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
artigo 1 do Decreto-Lei n 308-A/75, conservam a nacionalidade portuguesa, perderam esta nacionalidade se o casamento ocorreu antes da independencia e adquirem-na, nos termos da base
Relator: MILLER SIMÕES
quem a lei de Moçambique tambem atribuiu a nacionalidade desse pais, so perde a nacionalidade portuguesa mediante expressa declaração de vontade nesse sentido, sujeita a registo e produzindo efeitos
Relator: MILLER SIMÕES
Federal da Alemanha, adquira a nacionalidade alemã por meio de declaração prestada nesse sentido perde a nacionalidade portuguesa conforme a alinea a) da base XVIII
Relator: MIGUEL CAEIRO
Perde a nacionalidade portuguesa o cidadão naturalizado portugues que readquirir voluntariamente a nacionalidade de origem
Relator: VITOR FAVEIRO
dissolução do matrimonio não parece, a face da lei germanica, motivo legal da perda da nacionalidade da mulher casada
Relator: EMILIO SALGUEIRO
deste diploma; 3 - A readquisição da nacionalidade portuguesa, por parte dos naturalizados que a perderam, so podera fazer-se mediante novo requerimento dos interessados
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Cabem na previsão do artigo 2º da Lei nº 37/81, de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não existem obstaculos de ordem juridica a assinatura do 4 Protocolo Adicional