PGR-CC
Parecer n.º 101/1990
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Outubro, os filhos menores e demais incapazes dos individuos que conservaram ou adquiriram a nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 308-A/75
9 resultados nos descritores e sumários
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Outubro, os filhos menores e demais incapazes dos individuos que conservaram ou adquiriram a nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 308-A/75
Relator: LOPES ROCHA
anos de idade, filho de pai portugues e de mãe sueca, não perde a nacionalidade portuguesa pelo simples facto de adquirir a nacionalidade da mãe, a pedido desta ... facto de o menor residir na Suecia pode eventualmente relevar para a perda da nacionalidade portuguesa, nos termos da alinea a) da Base
Relator: MILLER SIMÕES
Conservou a nacionalidade portuguesa, nos termos da alinea f), referida a alinea a), do n 1 do artigo 1 do Decreto-Lei n 308-A/75, de 24 de Junho ... mesmo diploma e contempla situações, não abrangidas por este, em que a nacionalidade portuguesa se conserva; 3 - Aquele que conservou a nacionalidade portuguesa nos termos do Decreto
Relator: MIGUEL CAEIRO
Perde a nacionalidade portuguesa o cidadão naturalizado portugues que readquirir voluntariamente a nacionalidade de origem
Relator: MILLER SIMÕES
portugues que, nos termos da lei da Republica Federal da Alemanha, adquira a nacionalidade alemã por meio de declaração prestada nesse sentido perde a nacionalidade portuguesa conforme a alinea ... Julho de 1959; 2 - E irrelevante, quanto ao filho que tenha a nacionalidade portuguesa, a aquisição, pelo pai, da nacionalidade alemã por naturalização
Relator: EMILIO SALGUEIRO
situação legal destes interessados durante a vigencia deste diploma; 3 - A readquisição da nacionalidade portuguesa, por parte dos naturalizados que a perderam, so podera fazer-se mediante novo requerimento
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não existem obstaculos de ordem juridica a assinatura do 4 Protocolo Adicional
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
A/75, de 24 de Junho, por forma a garantir-se a nacionalidade portuguesa aos descendentes dos naturais do antigo Estado da India, ausentes ou falecidos, que residam em territorio ultramarino ... artigo 1 do Decreto-Lei n 308-A/75, conservam a nacionalidade portuguesa, perderam esta nacionalidade se o casamento ocorreu antes da independencia e adquirem-na, nos termos da base
Relator: VITOR FAVEIRO
subditos do mesmo Estado; 2 - A requerente deve conservar ainda hoje a nacionalidade alemã, pois a dissolução do matrimonio não parece, a face da lei germanica, motivo legal da perda ... nacionalidade da mulher casada