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Nada encontrado para “OFICIOSIDADE”.

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  • Oficiosidade8
  • Inoficiosidade27
  • Regra da oficiosidade1
  • Inificiosidade1
  • Princípio da oficiosidade1
  • Inoficiosidade de doação1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • PGR-CC11

    Ano

    • 20241
    • 20111
    • 20101
    • 20071
    • 20001
    • 19991
    • 19981
    • 19961
    • 19952
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE2
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL2
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    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL1
    • PODER DISCIPLINAR1
    • ACIDENTE EM CAMPANHA1
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    • INEXACTIDÃO1