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18 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    1919/10.6 BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 2. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual ... final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir. Por outro lado, a manifesta extemporaneidade do articulado em exame também constitui

  2. TCANsó sumário

    00990/16.1BEPRT

    Relator: Paula Moura Teixeira

    têm interesse na anulação da venda, que poderão pedir, mas com fundamento na nulidade processual, nos termos da alínea ... leilão eletrónico quando não contenha elementos suficientes para que os potenciais interessados formem uma exata e correta ideia sobre o mesmo, quer nos seus aspetos quantitativos e qualitativos, viola

  3. TCASsó sumário

    04767/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    tivessem sido praticadas. Por último, se o interessado, além de pretender arguir a nulidade processual, quiser também interpor recurso da decisão que foi proferida, deverá cumulativamente apresentar requerimentos de arguição ... Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo

  4. TRCsó sumário

    12/20.8ZRCBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    considerar que o acto irregular só é inválido quando o desvio à legalidade processual afectar o seu valor. 4. Para o efeito de determinar quando é que uma irregularidade afecta ... cuja falta dá origem a vícios essenciais e marginais, respectivamente, urgindo, pois, procurar, de forma casuística, qual a função desempenhada por um determinado elemento: se esse elemento for essencial

  5. TCASsó sumário

    07456/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    tivessem sido praticadas. Por último, se o interessado, além de pretender arguir a nulidade processual, quiser também interpor recurso da decisão que foi proferida, deverá cumulativamente apresentar requerimentos de arguição ... requisito da sua validade, mas simples condição da sua eficácia, aliás, suprível por outras formas de conhecimento (cfr.artº.67, nº.1, do C.P.A.). 6. De acordo com a interpretação

  6. TRCsó sumário

    793/21.1T9FIG.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    desaforamento concreto (e portanto discricionário) de uma certa causa penal, ou por qualquer outra forma discriminatória que ponha em perigo o direito dos cidadãos a uma justiça penal independente ... decorrer de um julgamento não se processar devido a uma directa determinação, de forma arbitrária ou discricionária. 3. As nulidades a invocar nesta sede serão sempre as previstas nos artigos

  7. TCAScitado por 1só sumário

    06883/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    questões. 5. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não de modo ... Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo

  8. TRG

    1929/19.8T8BCL.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    actos processuais. 3. Assim, se é proferido um despacho a apreciar uma nulidade processual, designadamente sob requerimento de alguma das partes, a questão deixa de ter o tratamento das nulidades ... qualquer decisão judicial posterior tem de necessariamente respeitar o caso julgado formal que se formou, sendo certo que seria ineficaz se o contrariasse (arts

  9. TCASsó sumário

    03632/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    alínea e), do CPPT). IV) -A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados factos deviam ou não ... erro de julgamento. V) -Só no caso de se entender que sentença recorrida não formava, no domínio dos factos, suporte suficiente à decisão de direito se imporia declarar a realização

  10. TCASsó sumário

    01737/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    recurso interposto desta, desde que seja recorrível, pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - Se o juiz considerar que a questão ... Nesse caso, a falta de inquirição das testemunhas não constitui desvio ao formalismo processual prescrito na lei. IV - A decisão do juiz de dispensar a produção da prova poderá

  11. TCASsó sumário

    01186/03

    Relator: José Correia

    recurso interposto desta, desde que seja recorrível, pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - No processo de impugnação judicial ... inquirição das testemunhas nem a falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário. IV - A decisão do juiz de dispensar a produção

  12. TCASsó sumário

    07503/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo ... impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso

  13. TCASsó sumário

    05206/09

    Relator: RUI PEREIRA

    sobre a oposição deduzida pelo requerido [cfr. artigo 205º do CPCivil]. III – Entendido dessa forma tal requerimento, então era lícito ao juiz apreciá-lo logo que reclamada a nulidade ... período de produção de prova. VII – Para que se considerasse sanada a nulidade processual cometida era imperioso que o Senhor Juiz “a quo” tivesse proferido despacho, notificando expressamente os requerentes

  14. TCASsó sumário

    118/09.4BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    tivessem sido praticadas. Por último, se o interessado, além de pretender arguir a nulidade processual, quiser também interpor recurso da decisão que foi proferida, deverá cumulativamente apresentar requerimentos de arguição ... deve incluir, não só a indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz, como a sua apreciação crítica, sendo caso disso, de forma

  15. TRG

    125/20.6T8VCT.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na lei, que se traduz num de três tipos: a) prática de um ato proibido; b) omissão de um ato prescrito ... eventuais erros de julgamento. VI - No âmbito dessa apreciação, ao Tribunal da Relação incumbe formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância

  16. TRG

    1982/15.3T8VRL-A.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    parte final do CPC), sob pena de sanação; 3. É insuscetível de constituir nulidade processual a audição de uma criança, mesmo que com idade inferior a 12 anos, “desacompanhada ... interesse do menor. 6. É de primordial interesse para a criança poder crescer e formar a sua personalidade na convivência, o mais igualitária possível, com a mãe