TRC
6500/11.0TBLRA-K.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
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Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
contestação dos Recorrentes, contrariamente ao afirmado pelas Recorrentes, não requerem prova tabelada, podendo ser demonstrados quer por prova documental, quer por prova testemunhal, conforme emerge do disposto ... tivesse entendido que o meio de prova adequado à demonstração dos factos que então considerou serem controvertidos era a prova documental. XV - Por conseguinte, nos termos previstos
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv. prevê um prazo processual de impugnação, quanto a prova documental, de 10 (dez) dias, contados da data em que se considera ocorrida a notificação da junção, prazo legal esse ... nulidade processual, que, tempestivamente invocada, determina também a anulação da sentença, onde essa prova foi valorada, obrigando à reabertura da audiência final, para que o contraditório preterido seja exercido
Relator: ANA PATROCÍNIO
como «direito de influir activamente no desenvolvimento e no êxito do processo». II - A prova documental deve ficar sujeita à pronúncia das partes, quanto à sua admissão, quanto
Relator: LUÍS RICARDO
pode o Tribunal recusar a inquirição das mesmas com o fundamento de que a prova documental junta aos autos é suficiente e idónea para apreciar o objecto do litígio. (Sumário
Relator: MARIA JOÃO MATOS
apresentação de simultâneo requerimento probatório, nomeadamente de prova pessoal (já que inicialmente, e de forma natural, terá ficado limitado à prova documental do acto de transmissão inter vivos), sob pena
Relator: Pedro Vergueiro
diligência instrutória apontada não tem qualquer interesse, na medida em estaria em causa a prova de matéria que a impugnante já considerara ter feito através dos documentos nºs ... como é que se pretende através da prova testemunhal comprovar a duplicação das existências em 838.000 litros, sem juntar qualquer prova documental quanto a um eventual lapso de duplicação
Relator: JOANA COSTA E NORA
causa, não só sobre excepções dilatórias invocadas pelo requerido, mas também sobre a prova (designadamente documental) requerida com a oposição. II- A falta de notificação da oposição ao requerente ... causa, o que acontecerá quando seja julgada procedente alguma excepção dilatória ou quando a prova requerida com a oposição seja considerada na decisão final. IV- A falta de notificação
Relator: Francisco Rothes
toda a prova requerida, mas tão-só daquela que considere relevante para estabelecer a factualidade que considere necessária à decisão a proferir. II - Porque «a prova pericial ... factos concretos, mas antes constituem conclusões a retirar de factos susceptíveis de prova testemunhal e documental e que são da exclusiva competência do tribunal. III - Assim, mesmo que se considerasse