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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
este procedimento seja de considerar como manifestamente desnecessário. II - Tendo essa questão sido conhecida oficiosamente no saneador, sem precedência da audição do autor, há omissão de um acto ... 205º, nº 3 do CPC) se se tratar de nulidade de conhecimento oficioso que não deva considerar-se sanada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
recurso. 4. Embora o Tribunal tenha também o dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso não suscitadas pelas partes (cfr.artº.608, nº.2, do C.P.Civil), a omissão ... artº.2, al.e), do C.P.P.Tributário), sendo tal excepção dilatória de conhecimento oficioso (cfr.artº.578, do C.P.Civil). 10.A legitimidade das partes deve ser determinada de acordo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, “ex vi” do artº ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
termos do artº155º nº4 do CPC. II- O tribunal da Relação pode, no entanto, conhecer oficiosamente dessa nulidade, ao abrigo do artº 9º do DL nº 39/95 ... constituindo, pelo contrário, aquele normativo um “caso especial em que a lei permite o conhecimento oficioso” (da nulidade processual) a que alude o art.º 196.º, in fine
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Decreto-Lei 39/95, de 15 de Fevereiro, tal nulidade é de conhecimento oficioso
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - O contraditório, princípio jurídico-processual fundamental e conexo com a proibição
Relator: F. Rothes
petição inicial, não foi conhecida pela sentença recorrida, não pode o tribunal ad quem dela conhecer, a menos que seja do conhecimento oficioso. Tal omissão de conhecimento ... não tendo sido arguida tal nulidade, não pode também o tribunal ad quem dela conhecer oficiosamente. VII - Sem prejuízo do que ficou dito em VI, sendo essa questão
Relator: FERREIRA DE BARROS
tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas, a não ser que sejam de conhecimento oficioso ... recurso apenas devem ser conhecidas as nulidades processuais cobertas por despacho que sobre elas se tenha pronunciado, a não ser que sejam de conhecimento oficioso. III- -Consequentemente, é intempestiva
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
quando o julgador se proponha conhecer de: a) exceção dilatória não debatida pelas partes nos articulados, nomeadamente, por essa exceção ser de conhecimento oficioso e não ter sido suscitada ... tratar de exceção (de conhecimento oficioso ou não) que apenas foi suscitada no último articulado; b) mérito, designadamente, conhecendo de todo ou de parte do pedido ou de exceção perentória
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., constituindo, ao invés, um “caso especial em que a lei permite o conhecimento oficioso” (da nulidade processual) a que alude o art.º 196.º, in fine, do NCPCiv ... decorrente da falta ou deficiência da gravação da prova oralmente produzida nunca pudesse ser conhecida oficiosamente, em 1.ª instância ou em recurso (o art.º 196.º do NCPCiv
Relator: Magda Geraldes
acordo com o previsto no arf 201° do CPC. IV - Esta nulidade é de conhecimento oficioso, com repercussões na tramitação processual posterior à sua verificação, acarretando a nulidade dos actos ... tendo sido proferida a coberto de tal nulidade, é consequentemente nula, nulidade que se conhece oficiosamente, de acordo com o disposto no art° 202°, última parte
Relator: HENRIQUE ANTUNES
instância, o que pode ser impugnado por via do recurso é a decisão que conhecer da reclamação por nulidade – e não a nulidade ela mesma. XIV - A perda do direito ... recurso para o tribunal ad quem e no tocante às nulidades que sejam de conhecimento oficioso e de que seja lícito conhecer em qualquer estado do processo, enquanto não devam
Relator: JOSÉ CRAVO
dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo superveniente o conhecimento da causa, nos 10 dias subsequentes; e podem ser oficiosamente conhecidos até à realização da diligência” – art. 471º
Relator: EVA ALMEIDA
dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo superveniente o conhecimento da causa, nos 10 dias subsequentes; e podem ser oficiosamente conhecidos até à realização da diligência” – art.º471º
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196 do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), deve ser conhecido no despacho
Relator: Fernanda Esteves
Apesar de a caducidade do direito à liquidação não ser do conhecimento oficioso e não vir invocada pelas partes, nada obstava a que, tendo tal questão sido suscitada pelo Ministério
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nulidade de conhecimento oficioso, cometida na 1ª Instância, que não esteja já sanada e que, não tendo aí sido reclamada, venha, em recurso que tenha por objecto uma outra questão ... detectada na Relação, deve, “ex officio”, ser conhecida por este Tribunal, se o mesmo tiver disponíveis todos os elementos necessários a tal, acrescendo a este caso de apreciação pela Relação
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
juiz não deve decidir qualquer questão, de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre ela se pronunciar, destinando ... direito ao contraditório, nada mais importando determinar, está este tribunal superior em condições de conhecer do mérito da causa. v) Resultando provado que o direito à informação não se encontra
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
nula por omissão de pronúncia quando o tribunal deixe de conhecer as questões suscitadas (ou de conhecimento oficioso), e não quando não se pronuncie sobre todos os argumentos apresentados pelas
Relator: ROSÁLIA CUNHA
citação da devedora para deduzir oposição no processo de insolvência, não obstante seja de conhecimento oficioso, a existir, foi cometida no processo principal, razão pela qual tem que ser arguida