17 resultados nos descritores e sumários · 170 no texto integral
Relator: BRAVO SERRA
relevantes interesses subjacentes a essa forma de actividade jurisdicional, designadamente quando seja desencadeada pelo Presidente da Republica - entidade que representa a Republica Portuguesa e que funciona como garante do regular
Relator: TAVARES DA COSTA
28/82, de 25 de Novembro, verificando-se um empate na votação, o Conselheiro Presidente dispõe de voto de qualidade, decidindo, nessa medida, o sentido de votação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
declarações deste co-arguido pedidas que se transcrevessem, e confirmada pelo Mmo Juiz Presidente, de 11.15.m a 11.35.m das mesmas, ao dizer em jeito de conclusão: “então ... alínea b) do Estatuto da Ordem dos Advogados. 6. Mandou o digníssimo juiz presidente notificar o teor do referido despacho aos presentes, nos termos do artigo
Relator: EDGAR VALENTE
suscitado pela defesa do arguido NS.'' Foi, então, proferido despacho pela Senhora Juiz Presidente do Colectivo, com o seguinte teor: ''Como é bem sabido; Vigora em matéria de nulidades processuais ... suscitado pela defesa do arguido NS.» Foi, então, proferido despacho pela Senhora Juiz Presidente do Colectivo, com o seguinte teor: «Como é bem sabido; Vigora em matéria de nulidades processuais
Relator: Rui Pereira
indicação da composição do júri de um concurso, por parte da Presidente do Conselho Científico, constante do ofício de fls. 97 dos autos, sem que a mesma resultasse de deliberação ... Universidade do Algarve e o dia da resposta a esse pedido, subscrita pela Presidente do Conselho Científico da Unidade de Ciências Exactas e Humanas da Universidade do Algarve. II – Daí
Relator: CARLA FRANCISCO
efectuada no dia designado para a leitura do acórdão, em audiência, pela Juíza Presidente do Colectivo. Não há alteração substancial dos factos se do julgamento resultou apenas a prova
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
suscitada omissão da realização de diligências adicionais, a saber: a inquirição do Presidente da Junta de Freguesia, bem como a junção de documento que comprove a propriedade do terreno
Relator: EDGAR VALENTE
regularmente notificado não estiver presente na hora designada para o início da audiência, o presidente toma as medidas necessárias e legalmente admissíveis para obter a sua comparência, e a audiência
Relator: DORA LUCAS NETO
RJUE - face à não decisão oportuna do recurso interposto para o Presidente da Câmara, do ato praticado pela Vereadora que havia rejeitado liminarmente o pedido de emissão de certidão
Relator: JORGE SANTOS
durante vários anos não tivesse havido qualquer convocação para as assembleias gerais, o presidente da mesa deve adoptar tal forma de publicação da convocação, já que nesta matéria não
Relator: EVA ALMEIDA
2198º, ambos tendo integrado tal comissão revisora, sendo um deles o respectivo Presidente e Ministro da Justiça que aprovou o actual Código Civil, temos de concluir
Relator: ALVES DUARTE
pronúncia, se a houver, com relevo para a decisão da causa, o presidente, oficiosamente ou a requerimento, comunica a alteração ao arguido e concede-lhe, se ele o requerer
Relator: PAULO SÁ
acordo com as respectivas normas estatutárias, nele outorgaram, em nome da Liga, o seu Presidente da Direcção e o seu Director Executivo; 2.ª A publicitação do logotipo «betandwin.com», imposta
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Governo de gestão, em funções a pós a sua demissão, operada pelo Decreto do Presidente da República n.º 100-A/2004, de 13 de Dezembro, enferma de nulidade, por violação
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
defesa de cada um dos co-arguidos pode ser afectado pelo facto de o presidente do tribunal não ter informado os arguidos do que se tenha passado na audiencia durante
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
factos, designadamente sobre a forma como os boletins de voto chegaram as mãos do presidente da assembleia de apuramento geral, bem como sobre a repescagem de dois votos nulos
Relator: MANUEL NABAIS
Após a alteração da redacção do nº 3 do artº 150º do