54 resultados nos descritores e sumários · 477 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
Noutro plano, e resulta do mesmo relatório, aliás, curiosamente, resulta de quase todos os processos cujos O.P.C. pretendem iniciar investigação, “… que terá sido um indivíduo que, devido ao receio ... facto é que, de um indivíduo misterioso, nasce a informação para que todo o processo tenha início, inclusivamente com referência a dois números de telefone que, desde logo
Relator: HELDER ALMEIDA
processo desencadeado com um pedido de falência em processo de recuperação, diversamente do que se verifica na hipótese contrária - recuperação-falência -, apenas é possível na fase introdutória ou preliminar ... processo, fase em que a lei consagra uma tramitação comum ou uniforme tanto para o processo de falência como para o de recuperação, por isso que em ambas as providências
Relator: ANA BACELAR CRUZ
assistido em todos os actos do processo, especificando a lei os casos e as fases em que a assistência por advogado é obrigatória ( … ) A obrigatoriedade de defensor em determinados actos ... Código do Processo Penal. g) Artigo 334 n.º 4 do Código de Processo Penal. h) Artigo 61 n.º 1 alínea e) do Código de Processo Penal. i) Artigos
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
recurso, tendo que o ser em sede de reclamação perante o juiz do processo, cabendo recurso da decisão que decida tal reclamação. II - Os fortes indícios correspondem a uma alta ... geral, o perigo de perturbação da instrução do processo é maior nas fases preliminares do processo e nestas sobretudo na fase do inquérito. VI - O direito fundamental a não
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
assistente, com a falta de promoção do processo e, consequentemente, ver na mesma a nulidade insanável por falta de promoção do processo, prevista no artº ... C.P.P., a promoção do processo é indubitavelmente do assistente e só após a dedução por este da acusação particular o processo poderá passar à fase seguinte, e isto, independentemente
Relator: ALVES DUARTE
Processo Penal. [7] Art.º 315.º do Código de Processo Penal. [8] Art.º 339.º do Código de Processo Penal. [9] No Curso de Processo Penal, volume ... processo»; Acórdão da Relação do Porto, de 29-03-2007, processo n.º 2001/07-9, em www.dgsi.pt: «A alteração prevista pelo artigo 358.º do Código de Processo Penal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
preenchimento do tipo legal do crime imputado numa acusação, se o processo for remetido para a fase de julgamento, deve o juiz rejeitar a acusação, por manifestamente infundada ... neste recurso apenas se trata da possibilidade de retorno do processo jurisdicional à fase anterior de inquérito, ou seja, de saber se uma tal acusação pode ser devolvida ao Ministério
Relator: FERNANDO MONTERROSO
produzir os efeitos a que se destina” - v. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, ed. 99, pag. 80 -, sendo que a decisão em causa não deixaria ... feita pela autoridade judiciária competente para o acto, enquanto mantiver o domínio dessa fase do processo, pois que aliás, mal se perceberia que, sendo a irregularidade o menos relevante
Relator: DORA LUCAS NETO
Considerando que a existência de uma lacuna no RJUE quanto à forma do processo de intimação para emissão de certidão de destaque não é indiscutível. II. Considerando que, no caso ... prevalecer, estando o seu conhecimento oficioso, a todo o tempo e em qualquer fase do processo, em perfeita harmonia com a improdutividade jurídica dos atos nulos, para que o processo
Relator: ARTUR VARGUES
alínea b), do CPP, que o arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e salvas as exceções da lei, do direito de ser ouvido pelo tribunal ou pelo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
encontrem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão), quer na sua vertente especial proibitiva, de emissão
Relator: LINA COSTA
651º do CPC garantem que a parte não fique privada, em qualquer fase do processo, do direito de juntar todos os documentos que sejam essenciais para o esclarecimento da situação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
segundo, e o constituir o terceiro mero instrumento de trabalho face às ulteriores fases do processo e às verdadeiras decisões que aí deverão ser tomadas (arts. 345º, 346º, 596º
Relator: NAZARÉ SARAIVA
arguido goza em especial, em qualquer fase do processo e, salvas as excepções da lei, do direito de ser ouvido pelo tribunal ou pelo juiz de instrução sempre que eles
Relator: FERNANDES DA SILVA
Concluída/esgotada a fase conciliatória, em cuja tentativa de conciliação não interveio a entidade patronal do sinistrado, e apresentada petição inicial contra a seguradora e também contra ... circunstância de esta não ter sido chamada à tentativa de conciliação na fase do processo gerida pelo MºPº, não constitui nulidade, nos termos do artº201º nº1 do C.P.C., tanto mais
Relator: MESSIAS BENTO
I - O reclamante, por nulidades do Acordão do Tribunal Constitucional, arguiu igualmente
Relator: JORGE ANTUNES
outras alíneas previstas pelo artigo 24.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, não se impunha que lhe fosse efetuada qualquer notificação para presença no debate instrutório, pois ... participar em ato processual que lhe dizia respeito. A instrução é uma fase facultativa do processo, à qual o recorrente renunciou ao não ter apresentado com êxito um requerimento
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
grau de exigências formais impostas a uma decisão judicial produzida no termo de um processo moldado por compreensível maior rigidez reivindicada pela condição e natureza de instrumento último de tutela ... entanto, que nem todas as regras procedimentais especificamente impostas no processo penal sejam transponíveis para a fase inicial do procedimento contra-ordencional conducente à prolação da decisão pela autoridade administrativa
Relator: JORGE BISPO
nulidade dessa peça processual pelo respetivo interessado. Não o sendo, e transitando o processo para a fase de julgamento, sem que tenha sido requerida a abertura de instrução (como sucedeu
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
constitua excesso de pronúncia. III. A omissão de diligências probatórias na fase declarativa do processo especial de divisão de coisa comum, tramitado segundo o modelo incidental, apenas determina a nulidade