17 resultados nos descritores e sumários · 245 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
Público, foi proferido despacho judicial determinando escutas telefónicas. Esta decisão, que foi proferida pela entidade competente, surge reportada à investigação de um crime de tráfico de estupefacientes e dela consta ... ordenadas escutas telefónicas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal. Esta decisão foi proferida pela entidade competente, surge reportada à investigação de um crime de tráfico de estupefacientes e dela consta
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
autor a residência do réu em França, deveriam ter sido colhidas informações junto das entidades competentes, nomeadamente embaixada ou consulados. III- Tendo-se procedido à citação edital
Relator: HENRIQUES GASPAR
nulas, nos termos do respectivo artigo 3; 4 - A decisão de indeferimento proferida pela entidade competente, determinada por um parecer desfavoravel, não fundamentado, da camara municipal, não obedeceria as exigencias
Relator: ANA BACELAR CRUZ
dificultam o acesso ao mercado de trabalho, tendo, nestas circunstâncias requerido recentemente, junto das entidades competentes, a pensão de invalidez; ao nível da ocupação dos tempos livres, é de referir
Relator: EDGAR VALENTE
dificuldades quanto à compreensão da língua portuguesa, ou da perceção oficiosa disso mesmo pela entidade competente. Não estando comprovado nos autos que o recorrente não conhecia ou não dominava
Relator: RUI PEREIRA
aludida infracção disciplinar, e recaindo sobre o instrutor do processo disciplinar e sobre a entidade competente para a decisão do mesmo o ónus da prova dos factos constitutivos da infracção
Relator: MARIA DOMINGAS
relevância atribuída pelo legislador à sujeição do modelo contratual à fiscalização prévia da entidade competente, ficando a sua utilização dependente da aprovação pela mesma, é denunciada pela sanção legal prevista
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
entre o título constitutivo da propriedade horizontal e o projecto de construção, licenciado pela entidade competente, surgirem discrepâncias, prevalece o que resultar do título constitutivo. 7.-As obras de inovação
Relator: Rui Pereira
qualquer momento, mediante despacho do Administrador-Delegado, por ser manifestação dum poder discricionário da entidade competente, não é menos certo que já são vinculados momentos como a competência do órgão
Relator: CABRAL BARRETO
Local, com a pena de aposentação compulsiva ou de demissão; 3 - E a entidade competente para aplicar a pena que pertence a analise axiologica do concreto caso, de modo
Relator: CORREIA DE MESQUITA
iure"; 5 - Qualquer acto referente as estado civil, mesmo lavrado no estrangeiro pela entidade estrangeira competente, se não puder ingressar no registo civil nacional, não pode ser invocado em Portugal
Relator: SERRA LEITÃO
qualquer acto demonstrativo da intenção da entidade patronal exercer o seu poder disciplinar, legalmente consagrado no artº 26º da LCT. II - Só á entidade empregadora compete o poder disciplinar; mesmo ... entidade patronal. III - Assim, não havendo dúvidas sobre quem era a empregadora do A., tendo a infracção ocorrido a 13.7.2000 e sendo que a entidade patronal decidiu instaurar o competente
Relator: MARIA AUGUSTA
cuidado de ordenar que os autos sejam presentes ao Magistrado Judicial competente, para os efeitos do nº 3 do artº 188º, com uma periodicidade mensal, ordem que, no entanto, não ... resulta do nº 1 do citado artº 188º do C. P. Penal que à entidade encarregada de proceder à intercepção e gravação compete levar imediatamente ao conhecimento do juiz
Relator: MARTINHO CARDOSO
provimento ao recurso e manter a sanção acessória de inibição de conduzir aplicada pela entidade administrativa. # Inconformado com o assim decidido, o arguido interpôs o presente recurso. # Nesta Relação ... deparou-se-nos o seguinte, que passamos a transcrever: (…) -II- 3 - O Tribunal é competente, a instância é valida, o processo é o próprio, os intervenientes são legítimos e, tendo
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e