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Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (b) provimento em categoria superior à que possuíam à data da nomeação para dirigente, a atribuir em função ... Universidade da Madeira, que iniciara em 1 de Janeiro de 1994, com a categoria de chefe de repartição, a interessada perfazia 1 ano, 6 meses e 23 dias de exercício
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
são as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence e não a atribuição que conste do seu contrato de trabalho. V – Exercendo ... trabalhador funções correspondentes a diversas categorias profissionais, deve prevalecer a categoria profissional a que corresponda o núcleo essencial das funções por ele desempenhadas, ou, no caso em que não seja
Relator: MARGARIDA REIS
causa de pedir. II - Se a impugnação judicial incide unicamente sobre rendimentos da categoria F (rendas), não pode o tribunal anular integralmente a liquidação de IRS que abrange também rendimentos ... categoria H (pensões), sob pena de violar o princípio da correspondência entre o pedido e a sentença [cf, arts
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
identificação de um veículo destinando-se a identificar, além de outros elementos, a categoria e o tipo de veículo que pode circular legalmente, sujeito a fiscalização, sendo qualquer alteração
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
sempre do domínio colectivo. II - No domínio do actual Código Civil foi suprimida a categoria legal de coisas comuns, pelo que se passou a entender genericamente que tais bens eram
Relator: EDGAR VALENTE
conjunto das múltiplas acções praticadas pelo agente; simultaneamente, entende-se que integra a categoria dos crimes exauridos, isto é, um daqueles crimes em que basta a prática de um qualquer
Relator: LUÍS JARDIM
confiança, não são remunerados abaixo do salário médio nacional. 7. O descritivo funcional da categoria profissional de Governanta, previsto no Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à relação laboral aqui ... trabalho por tempo indeterminado que, tendo como objeto o exercício de funções da citada categoria de Governante, estabelece um período experimental de 180 (cento e oitenta) dias. 10. A denúncia
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
LSIADAP (tempus regit actum); 3.A letra da norma demonstra, categoricamente, que a formalidade de audição é essencial e insuscetível de ser dispensada: cfr. art. 42º, art. 43º, art. 61º ... fase de recrutamento, implicando, em síntese, que o posicionamento numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público, negociação essa que tem lugar, imediatamente após
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
prestação de atividades de intermediação financeira. 2 – Os contratos de intermediação financeira integram uma categoria contratual autónoma e aberta, pois podem abarcar vários tipos contratuais, em ordem a cobrir ... investimento que a prática financeira reconhece. 3 – Neste âmbito é usual autonomizarem-se duas categorias: o negócio de cobertura e o negócio de execução. O negócio de cobertura
Relator: Eugénio Sequeira
anulação; 3. Encontra-se formalmente fundamentado o acto de liquidação de IRS, rendimentos da categoria C, por o contribuinte ter procedido ao trespasse do seu estabelecimento comercial por certa quantia ... gerar mais-valias as quais constituem rendimentos sujeitos a IRS como rendimentos provenientes da categoria C (comerciais), as quais são apuradas pelas mesmas regras do CIRC
Relator: Alberto José Pinto Nogueira
Diario da Republica, de 9 de Junho de 1984, mandando transitar para a categoria de assessor, letra C, do quadro unico do pessoal dirigente dos organismos e serviços centrais ... conclusão anterior; 3 - Atentas as conclusões antecendentes, a referida licenciada mantem a sua categoria de professora efectiva da Escola Secundaria Jose Falcão, em Coimbra, lugar de que, alias, nunca
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
hectares refletir a distinção entre terrenos de regadio, de sequeiro e de floresta, enquanto categorias reconhecidas a partir das espécies vegetais desenvolvidas (n.º 2 do artigo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Trabalho e Emprego, n.º 31/79, de 22 de agosto, vieram reconhecer as categorias profissionais de mestre e de pescador e fixar a remuneração do mestre-armador, sucessivamente, em duas
Relator: MANUEL BARGADO
especial consagrado no nº 4 do referido artigo 29º da Lei 12/2004 instituiu uma categoria de nulidade atípica, a qual apenas pode ser invocada pelo dono da obra, não sendo
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
obtida a gravação de modo a caracterizá-la como conversação de pessoa dentro da categoria do nº 4 do artigo 187º, qual o crime em investigação (se um dos crimes
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Não se incluindo os negócios juridicos em apreço no caso “sub judice” na categoria dos actos previstos no art.º 121º do CIRE, determinativos de “Resolução Incondicional”, estando, assim, sujeitos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pedreiro; desta forma, encetou um processo de melhoria socioeconómica e profissional, tendo ascendido à categoria de encarregado, aos 28 anos de idade, na sequência da sua elevada competência e investimento
Relator: MARTINHO CARDOSO
recorre, defende a mais diversa doutrina e jurisprudência portuguesas, de forma expressa e categórica, a aplicação do prazo supletivo legal, de 10 dias, após a data de realização de audiência
Relator: Eugénio sequeira
défice instrutório a sentença que não instrui os autos com elementos atinentes a outras categorias profissionais diversas dos trabalhadores da banca dos casinos que auferindo rendimentos da mesma natureza (gorjetas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
quadro permanente da Força Aérea do então major (...), e reintegrado o mesmo na categoria de coronel, este não tem direito aos vencimentos que teria recebido se não foram aqueles actos