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    Fonte

    • Jurisprudência909

    Tribunal

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    • TCAS909

    Ano

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    • 201237

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA70
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO70
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE65
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
    • ÓNUS DA PROVA33
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)30
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO26
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO26
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL24
    • PROCESSO DISCIPLINAR21
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO21
    • PRESCRIÇÃO21
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • OPOSIÇÃO18
    • IRC17
    • NOÇÃO DE CUSTOS15
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO15
    • I.R.C15
    • QUESTÕES NOVAS14
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE14
    • IVA13
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE13
    • EXECUÇÃO FISCAL13