PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 131/1988
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
6 resultados
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao