13 resultados nos descritores e sumários
Relator: ISABEL DUARTE
concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade de ganho”, danos patrimoniais, rege, em primeira linha, o princípio da reposição natural expresso no art. 562º do Cód. Civil ... podem consistir tanto numa diminuição do activo como num aumento do passivo - como os lucros cessantes ou frustrados: os primeiros compreenderão o prejuízo causado nos bens ou nos direitos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto, tem aquela ... fundada em responsabilidade civil pré-contratual, decorrente da anulação do ato de adjudicação pelos lucros cessantes exige que seja prova do direito à adjudicação e à celebração do contrato
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
absoluta para o trabalho da Autora, tratando-se de danos patrimoniais na modalidade de lucros cessantes, o Tribunal só pode atender às efectivas perdas salariais que pudesse ter sofrido durante ... lesão que determinou o período de incapacidade. V- Assim, contrariamente àquilo que sucede nos lucros cessantes futuros (incapacidade permanente parcial para o trabalho) exige-se que o lesado aufira efectivamente
Relator: GIL ROQUE
Para haver lugar a indemnização por lucros cessantes num contrato de empreitada de realização de obra de construção civil é indispensável provar-se o prazo certo estipulado entre as partes
Relator: JOÃO TRINDADE
cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de ter em conta a situação hipotética em que o lesado se encontraria se não houvesse sofrido a lesão, haverá
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
direito constituído do art.898º do C. Civil, aos danos emergentes e aos lucros cessantes que não teriam sido causados ao comprador se este não tivesse celebrado o contrato nulo
Relator: CARLOS MOREIRA
sugerirem, mas antes impuserem tal censura. II - Em processo expropriativo, os prejuízos indemnizáveis, - vg. lucros cessantes - , são apenas os que se provem serem, direta e necessariamente, causados pela expropriação
Relator: Helena Maria Ferreira Lopes
alegado factos que, a serem considerados prejuízos, só poderão ser integrados no conceito de lucros cessantes, e não tendo esta alegado factos suficientes com vista à sua integração naquele conceito
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: SOFIA DAVID
I – Os pedidos devem ser expressamente formulados, lícitos, determinados e compatíveis com
Relator: Helena Lopes
1. Para que se verifique o requisito previsto na alínea a) do
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Demandante estava impossibilitada de realizar em consequência da queda. Quando aos restantes danos patrimoniais, lucros cessantes, decorre da matéria provada que a Demandante tem um estabelecimento comercial de lãs, onde
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
pedido em análise. Já no que diz respeito à quantia peticionada a título de lucros cessantes, necessitará de maiores considerações por parte deste tribunal, pelo que passará a analisar ... suma, a Demandante formula o pedido de indemnização por lucros cessantes, alegando que, por força das infiltrações e dos danos verificados no apartamento, os inquilinos fizeram cessar os contratos