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    Fonte

    • Jurisprudência1326

    Tribunal

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    • TCAS1326

    Ano

    • 202644
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    • 201582
    • 201459
    • 201355
    • 201256

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA64
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO64
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE59
    • IRC51
    • ÓNUS DA PROVA45
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL39
    • IVA38
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO31
    • OPOSIÇÃO30
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • IRS28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)27
    • NOÇÃO DE CUSTOS26
    • I.R.C26
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO24
    • QUESTÕES NOVAS23
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
    • PRESCRIÇÃO20
    • FUNDAMENTAÇÃO19
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR18
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)16