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Nada encontrado para “PEDIDOS DISTINTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência105

    Tribunal

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    • TCAS105

    Ano

    • 20266
    • 20253
    • 20244
    • 20235
    • 20225
    • 20216
    • 20205
    • 201912
    • 20182
    • 20176
    • 20163
    • 20155
    • 20142
    • 20131
    • 20126

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • ARTºS.20, Nº.1, E 268, Nº.4, DA C.R.PORTUGUESA4
    • CONVOLAÇÃO4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • LITISPENDÊNCIA4
    • ASILO3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • CASO JULGADO3
    • IMPARCIALIDADE2
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS2
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA2
    • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA2
    • ITÁLIA2
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL2
    • RETOMA A CARGO2
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS2
    • PEDIDO INFUNDADO2
    • COLIGAÇÃO2
    • REQUISITOS2
    • EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DO CITADO (ARTº.191, Nº.4, DO C.P.C.)2
    • REENVIO PREJUDICIAL2
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO2