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Nada encontrado para “INVALIDADE”.

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  • Invalidade51
  • Invalidade da venda3
  • Invalidade parcial1
  • Invalidade da prova3
  • Causas de invalidade1
  • Invalidade derivada1

    Fonte

    • Jurisprudência387

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS387

    Ano

    • 202615
    • 202529
    • 202416
    • 202317
    • 202213
    • 202122
    • 202015
    • 201919
    • 201820
    • 201711
    • 201613
    • 201520
    • 201412
    • 20139
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO14
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL12
    • NULIDADE12
    • IRC12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA9
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • ANULABILIDADE7
    • IVA6
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE5
    • PRESCRIÇÃO5
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL5
    • FUMUS BONI IURIS5
    • PRÉ-CONTRATUAL5
    • QUESTÃO NOVA4
    • NATUREZA RECEPTÍCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO4
    • NULIDADES DA SENTENÇA4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4