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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência348

    Tribunal

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    • TCAS348

    Ano

    • 20265
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    • 201511
    • 20149
    • 201312
    • 201215

    Descritor

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    • FUNDAMENTAÇÃO14
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL14
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO13
    • PRÉ-CONTRATUAL11
    • ACTO INTERNO10
    • ESCLARECIMENTOS9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA7
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • IVA7
    • DEFICIT INSTRUTÓRIO7
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA6
    • NULIDADE6
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO5
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO5
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO DO PEDIDO5
    • IRC5
    • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE5