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Nada encontrado para “DEFENSOR DO ARGUIDO”.

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  • Defensor do arguido1
  • Defensor nomeado a arguido1
  • Defesa do arguido9
  • Falta do arguido e do seu defensor1
  • Defensor do arguido - sua substituição1
  • Defensor25

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20241
    • 20191
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • O RECURSO JUDICIAL DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA É O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE FAZ ESSA APLICAÇÃO1
    • ARTº.80, Nº.1, DO R.G.I.T1
    • EXCLUÍDA A CONFIANÇA DE P.D. AO NÃO ARGUIDO OU A QUEM NÃO SEJA O SEU DEFENSOR1
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE DO CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL1
    • CONSULTA PRESENCIAL (OU ELECTRÓNICA, SE TECNICAMENTE POSSÍVEL) DE PROCESSOS DISCIPLINARES (P.D.) NA ORDEM DOS ADVOGADOS1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL1
    • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES1
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO1
    • REJEIÇÃO DO RECURSO DEDUZIDO, DADO NÃO TER POR OBJECTO UMA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA1
    • ILEGITIMIDADE DO SÓCIO RECORRENTE1
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO1
    • ARTº.105, Nº.4, AL.B), DO R.G.I.T1