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    Fonte

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    • Jurisprudência4124

    Tribunal

    • TRG1386
    • TRE1338
    • TRC1056
    • JP111
    • CCA81
    • TCAS71
    • TCONST44
    • TCAN24
    • TC-CONF13

    Ano

    • 2026219
    • 2025361
    • 2024304
    • 2023284
    • 2022235
    • 2021195
    • 2020213
    • 2019212
    • 2018232
    • 2017223
    • 2016169
    • 2015128
    • 2014134
    • 2013161
    • 2012161

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA MATERIAL136
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO127
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO126
    • ACIDENTE DE TRABALHO111
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL104
    • INDEMNIZAÇÃO96
    • ÓNUS DA PROVA88
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA82
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS81
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE76
    • NULIDADE67
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ64
    • DANO BIOLÓGICO60
    • INSOLVÊNCIA60
    • NULIDADE DA SENTENÇA60
    • RESPONSABILIDADE CIVIL58
    • CASO JULGADO53
    • ABUSO DE DIREITO47
    • COMPETÊNCIA44
    • REQUISITOS43
    • PRESCRIÇÃO43
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
    • MEDIDA DA PENA41
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO41
    • EQUIDADE40