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Nada encontrado para “FACTOS CONTROVERTIDOS”.

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  • Factos controvertidos favoráveis1
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  • Factos controvertidos relativos a defeitos1

    Fonte

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    • Jurisprudência11081

    Tribunal

    • TRG3868
    • TRE3008
    • TRC2575
    • JP1108
    • TCAN309
    • TCAS199
    • TCONST11
    • TC-CONF3

    Ano

    • 2026636
    • 2025984
    • 2024803
    • 2023790
    • 2022584
    • 2021482
    • 2020514
    • 2019572
    • 2018539
    • 2017555
    • 2016372
    • 2015342
    • 2014339
    • 2013353
    • 2012421

    Descritor

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    • CASO JULGADO378
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO358
    • ÓNUS DA PROVA303
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO280
    • ACIDENTE DE TRABALHO231
    • NULIDADE DA SENTENÇA221
    • INSOLVÊNCIA217
    • INDEMNIZAÇÃO207
    • ABUSO DE DIREITO202
    • NULIDADE202
    • LEGITIMIDADE201
    • RESPONSABILIDADE CIVIL189
    • COMPETÊNCIA MATERIAL165
    • PRESCRIÇÃO162
    • TÍTULO EXECUTIVO159
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ149
    • NULIDADE DE SENTENÇA136
    • REQUISITOS133
    • INVENTÁRIO126
    • USUCAPIÃO125
    • CADUCIDADE119
    • CONTRATO DE SEGURO118
    • EXECUÇÃO116
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS115
    • RECURSO113