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    Fonte

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    • Jurisprudência9781

    Tribunal

    • TRE3267
    • TRG3032
    • TRC2526
    • JP590
    • TCAN248
    • TCAS94
    • TCONST24

    Ano

    • 2026593
    • 2025968
    • 2024742
    • 2023683
    • 2022512
    • 2021414
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    • 2019547
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    • 2017523
    • 2016420
    • 2015337
    • 2014269
    • 2013335
    • 2012455

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO366
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO355
    • INDEMNIZAÇÃO319
    • ÓNUS DA PROVA232
    • NULIDADE DA SENTENÇA231
    • NULIDADE218
    • ACIDENTE DE TRABALHO216
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS210
    • RESPONSABILIDADE CIVIL192
    • ABUSO DE DIREITO146
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA146
    • MEDIDA DA PENA142
    • DANO BIOLÓGICO141
    • INSOLVÊNCIA141
    • RECURSO126
    • REQUISITOS124
    • PRESCRIÇÃO124
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA122
    • EXPROPRIAÇÃO109
    • NULIDADE DE SENTENÇA106
    • EQUIDADE103
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ102
    • CASO JULGADO100
    • CONTRATO DE SEGURO99
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE94