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    Fonte

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    • Jurisprudência18290

    Tribunal

    • TRG6054
    • TRE5303
    • TRC4354
    • JP1750
    • TCAS404
    • TCAN364
    • TCONST59
    • TC-CONF1
    • CCA1

    Ano

    • 20261054
    • 20251666
    • 20241297
    • 20231276
    • 2022946
    • 2021831
    • 2020814
    • 2019933
    • 2018829
    • 2017927
    • 2016711
    • 2015621
    • 2014482
    • 2013574
    • 2012643

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO549
    • ÓNUS DA PROVA481
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO478
    • INDEMNIZAÇÃO418
    • NULIDADE354
    • ABUSO DE DIREITO345
    • NULIDADE DA SENTENÇA331
    • INSOLVÊNCIA314
    • CASO JULGADO292
    • RESPONSABILIDADE CIVIL287
    • PRESCRIÇÃO284
    • ACIDENTE DE TRABALHO273
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ262
    • USUCAPIÃO242
    • REQUISITOS239
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL236
    • CADUCIDADE228
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS224
    • TÍTULO EXECUTIVO217
    • RECURSO211
    • EMBARGOS DE EXECUTADO199
    • CAUSA DE PEDIR184
    • CONTRATO DE SEGURO181
    • EXECUÇÃO181
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO177