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Nada encontrado para “RAMO DE ATIVIDADE”.

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  • Ramo de atividade1
  • Ramo de atividade1
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  • Atividade de docência1
  • Conceito de atividade1
  • alteração de atividade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1057

    Tribunal

    • CAAD-T1055
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202665
    • 2025101
    • 202470
    • 202381
    • 202266
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    • 201448
    • 20136
    • 20123

    Descritor

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    • IRC46
    • Ónus da prova20
    • IVA18
    • IRS17
    • Direito à dedução12
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • Imposto do Selo12
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • Terrenos para construção9
    • Art9
    • Isenção8
    • Incompetência do tribunal arbitral7
    • Constitucionalidade7
    • IVA – Sujeito passivo misto7
    • Derrama Estadual7
    • Leasing/ALD7
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente7
    • Derrama Municipal6
    • IVA – Direito à dedução6
    • terrenos para construção6
    • Mais-valias5
    • Benefício fiscal5
    • locação financeira5
    • IRC – Dedutibilidade de gastos5
    • Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira5