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Nada encontrado para “PROVISORIEDADE”.

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  • Instrumentalidade; provisoriedade1
  • Provisoriedade - instrumentalidade1
  • Providência cautelar. provisoriedade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)20

    Tribunal

    • CAAD-T20

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20193
    • 20182
    • 20174
    • 20165
    • 20151

    Descritor

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    • SIFIDE2
    • IRC – Tributações autónomas2
    • PEC2
    • IRC – tributações autónomas2
    • IVA1
    • IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI1
    • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa1
    • CESE - Constitucionalidade1
    • Dedutibilidade1
    • dedutibilidade1
    • Tributação autónoma em IRC1
    • Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC1
    • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo1
    • Dedução dos PEC1
    • artigo 90.º do CIRC1
    • Lei interpretativa1
    • IRC – Tributações Autónomas1
    • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa1
    • SIFIDE e PEC1
    • Tributações Autónomas1
    • Tributações Autónomas - Dedutibilidade1
    • Proibição da sua alteração retroactiva1
    • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC1
    • Caducidade do direito à dedução1
    • pagamento especial por conta (PEC)1