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Nada encontrado para “PLURALIDADE DE LESADOS”.

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  • Pluralidade de lesados2
  • Pluralidade de demandados1
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)96

    Tribunal

    • CAAD-T93
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20255
    • 202414
    • 20238
    • 202240
    • 20219
    • 20203
    • 20193
    • 20185
    • 20172
    • 20164
    • 20152
    • 20141

    Descritor

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    • Impugnação do valor patrimonial tributário15
    • Revisão do acto tributário11
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial7
    • Tempestividade7
    • IMI6
    • Injustiça grave ou notória6
    • Ato de fixação da matéria tributável4
    • Acto de fixação da matéria tributável4
    • terreno para construção3
    • impugnação autónoma3
    • Ilegitimidade da Requerente3
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • ato destacável3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário3
    • IMI – Revisão do ato tributário2
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral2
    • Pedido de revisão oficiosa2
    • ato destacável e impugnação autónoma2
    • Revisão da matéria colectável2
    • Revisão oficiosa2
    • Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos terrenos para construção2
    • Competência dos Tribunais arbitrais2
    • IMI e AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário2
    • IMI e AIMI – Revisão do ato tributário2
    • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária2