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Nada encontrado para “INIDONEIDADE”.

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Talvez procure por

  • Inidoneidade3
  • Idoneidade13
  • (in)doneidade1
  • Inidoneidade do meio1
  • Inidoneidade absoluta1
  • Inidoneidade relativa1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)192

    Tribunal

    • CAAD-T189
    • CAAD-A3

    Ano

    • 202617
    • 202549
    • 202421
    • 20239
    • 202213
    • 202114
    • 202015
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    • 201711
    • 20169
    • 20155
    • 20143
    • 20125

    Descritor

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    • Isenção15
    • IRC12
    • Consultas de nutrição10
    • IVA – Ginásios6
    • IVA6
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE5
    • Ginásios5
    • Prestações acessórias4
    • Fundos de Investimento Não-Residentes3
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)3
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • Princípio da Igualdade3
    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário3
    • Livre Circulação de Capitais3
    • Imposto do selo3
    • Princípio de capacidade contributiva3
    • Retenção na Fonte3
    • Derrama municipal3
    • Recurso de revisão de decisão arbitral3
    • inidoneidade do meio processual3
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts2
    • Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico2
    • Imposto do Selo2
    • Pedido de Revisão Oficiosa2
    • Tributação autónoma2