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Nada encontrado para “HORAS LETIVAS”.

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  • Horas letivas1
  • Letras108
  • Horas de componente lectiva1
  • Dias e horas1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)11

    Tribunal

    • CAAD-A8
    • CAAD-T3

    Ano

    • 20242
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20153
    • 20142

    Descritor

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    • IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino1
    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP1
    • Relação jurídica de emprego público1
    • Incompetência em razão do valor1
    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal1
    • Contrato de Locação - Incumprimento1
    • IRC – dedutibilidade de gastos – encargos financeiros1
    • Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo1
    • Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS1
    • Relações jurídicas de emprego público1