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Nada encontrado para “DEFENSOR DO ARGUIDO”.

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Talvez procure por

  • Defensor do arguido1
  • Defensor nomeado a arguido1
  • Defesa do arguido9
  • Falta do arguido e do seu defensor1
  • Defensor do arguido - sua substituição1
  • Defensor25

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)7

    Tribunal

    • CAAD-T7

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20141

    Descritor

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    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão2
    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha1
    • IVA - Sujeito passivo misto1
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro de 20201
    • IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)1
    • Pro rata de dedução (leasing e ALD)1
    • IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência1
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa1
    • Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)1