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Nada encontrado para “DANOS ESPECIAIS”.

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Talvez procure por

  • Danos especiais1
  • Danos especiais e anormais2
  • Impostos especiais1
  • Ações especiais1
  • Processos especiais1
  • Danos não patrimoniais anormais e especiais1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)480

    Tribunal

    • CAAD-T445
    • CAAD-A35

    Ano

    • 202621
    • 202548
    • 202483
    • 202325
    • 202228
    • 202128
    • 202030
    • 201934
    • 201821
    • 201727
    • 201639
    • 201544
    • 201439
    • 201310
    • 20123

    Descritor

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    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Competência dos tribunais arbitrais17
    • Ineptidão da petição15
    • Legitimidade15
    • IRC13
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • IVA11
    • Direito de União Europeia10
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • presunções legais8
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
    • Violação do Direito da União Europeia7
    • Direito à dedução7
    • Pressupostos processuais7
    • IRS7
    • IUC – Incidência Subjectiva6
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão6
    • Incidência subjetiva6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • Presunções legais6
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • Reembolso do imposto6