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Nada encontrado para “COTA PROCESSUAL”.

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  • Cota processual1
  • Conduta processual1
  • Multa processual13
  • Prazo processual15
  • Ato processual4
  • Peça processual4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)139

    Tribunal

    • CAAD-T139

    Ano

    • 202613
    • 20258
    • 20247
    • 202317
    • 202213
    • 202112
    • 202012
    • 201911
    • 201810
    • 20175
    • 201612
    • 20158
    • 20147
    • 20134

    Descritor

    • ← todos
    • IRC8
    • IRS8
    • aplicação da lei no tempo3
    • Ónus da Prova3
    • IRC – Ajustamentos pelo justo valor3
    • artigo 63.º do TFUE3
    • Cláusula geral anti-abuso3
    • Retenção na fonte3
    • Dedutibilidade3
    • Valor de realização2
    • IRS – Venda de participações sociais2
    • a) e 45.º, n.º 3 do CIRC2
    • retenção na fonte2
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE2
    • IRC – Justo valor2
    • Ónus da prova2
    • Cláusula geral antiabuso2
    • 18.º, n.º 9, al2
    • IRS – mais-valias mobiliárias2
    • Mais-valias2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • distribuição de dividendos2
    • Juros compensatórios2
    • Arts2
    • Benefício fiscal2