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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DA OBRA”.

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Talvez procure por

  • Conformidade da obra1
  • Falta de conformidade da obra1
  • Denúncia da desconformidade da obra1
  • Obrigação de conformidade1
  • Desconformidade da coisa2
  • Principio da conformidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1207

    Tribunal

    • CAAD-T1182
    • CAAD-A25

    Ano

    • 202689
    • 2025145
    • 2024128
    • 202390
    • 202280
    • 202187
    • 202067
    • 201992
    • 201871
    • 201771
    • 201671
    • 2015101
    • 201478
    • 201322
    • 201215

    Descritor

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    • IRC59
    • IVA39
    • IRS33
    • RFAI19
    • Inconstitucionalidade15
    • Direito à dedução14
    • Ónus da prova14
    • Princípio da capacidade contributiva13
    • Princípio da igualdade13
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário12
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • Dedutibilidade de gastos10
    • terreno para construção10
    • Mais-valias10
    • Ajudas de custo9
    • ARU e ORU9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana7
    • Consultas de nutrição7
    • Criação de postos de trabalho7
    • criação de postos de trabalho7
    • 23.º do CIRC6
    • Investimento inicial6
    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente6