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Nada encontrado para “ATIVIDADE INDUSTRIAL”.

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Talvez procure por

  • Atividade industrial1
  • Actividade industrial4
  • Ctividade industrial1
  • Unidade industrial3
  • Exercício da actividade industrial1
  • Propriedade industrial22

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1542

    Tribunal

    • CAAD-T1539
    • CAAD-A3

    Ano

    • 2026124
    • 2025215
    • 2024212
    • 2023117
    • 2022104
    • 2021102
    • 2020108
    • 2019163
    • 2018102
    • 2017116
    • 201675
    • 201555
    • 201430
    • 201311
    • 20128

    Descritor

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    • IRC123
    • IRS37
    • Princípio da igualdade29
    • Princípio da capacidade contributiva28
    • RFAI24
    • IVA23
    • Ónus da prova23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário16
    • Inconstitucionalidade16
    • Isenção15
    • Derrama Municipal15
    • Derrama municipal13
    • Princípio da especialização dos exercícios12
    • Tributação autónoma12
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário12
    • Investimento inicial12
    • Tributações autónomas11
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)10
    • SIFIDE10
    • IRC – Tributações autónomas10
    • IRC - Tributações autónomas10
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal9
    • Terrenos para construção9
    • Despesas não documentadas9