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Nada encontrado para “CONTENCIOSO FISCAL ADUANEIRO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)9

    Tribunal

    • AT-IV9

    Ano

    • 20252
    • 20241
    • 20172
    • 20152
    • 20141
    • 20131

    Descritor

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    • Direito à dedução2
    • Carros elétricos1
    • Aluguer da bateria1
    • Falecimento de dependente1
    • Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos nas rendas no pagamento do preço1
    • Veículos totalmente elétricos1
    • deduções à coleta no ano do óbito1
    • Isenção na compra de imóveis para revenda1
    • Fusão1
    • Associação de direito privado1
    • Aquisição1
    • Documentação fiscal e domicílio fiscal do representante da cessação1
    • Regularizações1
    • Despesas associadas à sua utilização, como sejam eletricidade, seguros, manutenção, etc1
    • Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi paga) respeitante aos créditos da soc. incorporada, reclamados no PER, e não impugnados, homologados pelo Juiz1
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto1
    • Aplicabilidade da isenção prevista no n.º 12 do artigo 66.º-A do EBF aos juros e comissões cobrados em resultado da celebração de contratos de crédito1