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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DA OBRA”.

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Talvez procure por

  • Conformidade da obra1
  • Falta de conformidade da obra1
  • Denúncia da desconformidade da obra1
  • Obrigação de conformidade1
  • Desconformidade da coisa2
  • Principio da conformidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)345

    Tribunal

    • AT-IV345

    Ano

    • 202635
    • 202555
    • 202458
    • 202318
    • 20224
    • 202112
    • 202015
    • 201914
    • 201826
    • 201712
    • 20166
    • 20153
    • 20141
    • 201322
    • 201235

    Descritor

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    • Inversão do sujeito passivo35
    • Taxas32
    • Serviços de construção civil31
    • Verba 2.2312
    • RBC12
    • Enquadramento8
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana7
    • Reabilitação urbana7
    • verba 2.23 da Lista I7
    • Localização de operações6
    • Inversão de sujeito passivo6
    • Reabilitação de edifícios6
    • Reabilitação Urbana5
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA5
    • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios4
    • Empreitada de reabilitação de edifícios4
    • Liquidação4
    • Construção civil4
    • IVA4
    • Inversão do Sujeito Passivo4
    • Operações Imobiliárias4
    • Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil4
    • Direito à dedução4
    • redação nova4
    • Operações imobiliárias4