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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência4017

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4017

    Ano

    • 2026257
    • 2025361
    • 2024257
    • 2023252
    • 2022209
    • 2021160
    • 2020176
    • 2019198
    • 2018189
    • 2017201
    • 2016210
    • 2015231
    • 2014127
    • 2013184
    • 2012207

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
    • NULIDADE142
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA106
    • MEDIDA DA PENA101
    • NULIDADE DA SENTENÇA74
    • REQUISITOS71
    • USUCAPIÃO63
    • ÓNUS DA PROVA57
    • ABUSO DE DIREITO54
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES51
    • RECURSO49
    • INSOLVÊNCIA47
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA46
    • PRISÃO PREVENTIVA46
    • RESPONSABILIDADE CIVIL44
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • TÍTULO EXECUTIVO41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • CASO JULGADO40
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • PRAZO37
    • ACIDENTE DE TRABALHO37
    • PRESCRIÇÃO36
    • LEGITIMIDADE36
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36