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Relator: LOURENÇO MARTINS
situação e nos precisos termos do n 3 do artigo 135 do Código de Processo Penal; 5- Antes de ser suscitada a quebra de sigilo, a autoridade judiciária se tiver ... prestação do depoimento ou o fornecimento dos elementos probatórios; 6- Fora dos casos especiais e da situação referidos nas conclusões anteriores, os magistrados do Ministério Público não dispõem de mecanismos
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A responsabilidade do director de um jornal radica-se num acervo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
âmbito de atividade de jornalista e que legitime o acesso ao processo têm de ser alegados factos, concretos, dos quais resulte que o interesse nessa consulta se justifica, concretizando ... realidade, desde logo atento o âmbito da lide de oposição, e a espécie processual em curso
Relator: PAULO VALÉRIO
I – Em consonância com a linha de rumo percorrida pela jurisprudência do
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que
Relator: MANUEL NABAIS
I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos