12 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1986-11-12só sumário

   85-0221

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
2. TCONST1986-07-16só sumário

   85-0304

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
3. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0227

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
4. TCONST1986-04-30só sumário

   85-0005

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
5. TCONST1986-12-10só sumário

   86-0053

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Quando um norma e, simultaneamente, inconstitucional e ilegal, o vicio, em

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
6. TCONST1986-03-05só sumário

   85-0083

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
7. TCONST1985-02-06só sumário

   84-0006

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Quando uma norma e, simultaneamente, inconstitucional e ilegal, o vicio, em

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • ILEGALIDADE
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
8. TCONST1988-04-13só sumário

   88-0063

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Sempre que uma norma contrarie certo principio ou determinado preceito constitucional

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • TAXA DE JURO
   • LETRAS
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
9. TCONST1989-06-21só sumário

   88-0591

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Sempre que uma norma contrarie certo preceito ou determinado principio constitucional

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
   • TAXA DE JURO
   • HIERARQUIA DAS LEIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ILEGALIDADE
10. TCONST1989-05-09só sumário

    88-0475

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Sempre que uma norma contraire certo preceito ou determinado principio, gera

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
    • TAXA DE JURO
    • HIERARQUIA DAS LEIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
11. TCONST1989-01-26só sumário

    88-0304

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Sempre que uma norma contrarie certo preceito ou determinado principio constitucional

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
    • TAXA DE JURO
    • HIERARQUIA DAS LEIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
12. TCONST1985-04-24só sumário

    84-0002

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Segundo o artigo 280, n. 1, alinea a), da Constituição, cabe

    • LETRAS
    • TAXA DE JURO
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL