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Nada encontrado para “EMPRESA INTERVENCIONADA”.

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Talvez procure por

  • Empresa intervencionada4
  • Interesse da empresa1
  • Interesse da empresa1
  • Empresa nacionalizada15
  • Empresa intermunicipal1
  • Intervenção do estado nas empresas9

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)19

    Tribunal

    • PGR-CC19

    Ano

    • 20241
    • 20131
    • 20121
    • 20033
    • 19981
    • 19952
    • 19931
    • 19921
    • 19911
    • 19901
    • 19891
    • 19831
    • 19801
    • 19781
    • 19761

    Descritor

    • ← todos
    • EMPRESA INTERVENCIONADA4
    • INCOMPATIBILIDADE3
    • INTERESSE PÚBLICO3
    • REMUNERAÇÃO3
    • INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS EMPRESAS3
    • PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO2
    • ADMINISTRAÇÃO LOCAL2
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO2
    • GESTOR PUBLICO2
    • CÂMARA MUNICIPAL2
    • EMPRESA2
    • TUTELA ADMINISTRATIVA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • AUTARQUIA LOCAL2
    • FINANÇAS LOCAIS2
    • COMPETENCIA2
    • INTERVENÇÃO DO ESTADO2
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • MUNICÍPIO2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • EMPRESA PRIVADA2
    • ACTO LICITO1