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1. TCAN2010-09-08só sumário

   00344/10.3BECBR

   Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

   sindicatos, para além da legitimidade para defender os interesses próprios de que sejam titulares, como qualquer outra pessoa colectiva, têm legitimidade para a defesa dos direitos e interesses colectivos

   • LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS
   • DEFESA COLECTIVAS DE INTERESSES INDIVIDUAIS
2. TCAS2005-05-19só sumário

   05535/01

   Relator: Fonseca da Paz

   legitimidade dos sindicatos para defesa colectiva de todos os direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representam, em matéria sócio-profissional, é independente de, no caso concreto, estar

   • LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS
   • CONCURSO PARA ENFERMEIRO
   • COMPOSIÇÃO DO JÚRI