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Nada encontrado para “OFICIOSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Oficiosidade8
  • Inoficiosidade27
  • Regra da oficiosidade1
  • Inificiosidade1
  • Princípio da oficiosidade1
  • Inoficiosidade de doação1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)80

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T80

    Ano

    • 20264
    • 20259
    • 20242
    • 20235
    • 20226
    • 20215
    • 20205
    • 201913
    • 20189
    • 20179
    • 20161
    • 20154
    • 20144
    • 20131
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova4
    • Fundamentação4
    • IRC4
    • Falta de fundamentação3
    • Caducidade do direito à liquidação3
    • Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico2
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável2
    • IRC – Dedutibilidade dos gastos2
    • IRS2
    • IVA – SGPS2
    • Tributação autónoma2
    • Dever de fundamentação2
    • Vícios de forma2
    • Incompetência do tribunal arbitral2
    • Derrama1
    • Direção efetiva1
    • IRS – Mais Valias Imobiliárias - Não Residentes: sujeito passivo residente em país da EU1
    • lucro tributável1
    • ContrIbuição financeira1
    • IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis1
    • IMI-Valor Patrimonial Tributário dos Terrenos para Construção- Artigo 45º do CIMI- Falta de Fundamentação1
    • 2.º, n.º 1 al1
    • IVA – Vícios formais1
    • terreno para construção1
    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração1