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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO”.

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  • Pressuposto processual específico1
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  • Meio processual específico1
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  • Requisito/pressuposto processual1
  • Pressuposto processual do recurso1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20242

    Descritor

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    • Arte terapeuta1
    • terapêutica não convencional1
    • Associação de direito privado1
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto1