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Nada encontrado para “FASE EXECUTIVA”.

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  • Fase executiva3
  • Fase declarativa e fase executiva1
  • Força executiva33
  • Função executiva3
  • Ação executiva24
  • Acção executiva196

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)705

    Tribunal

    • CAAD-T670
    • CAAD-A35

    Ano

    • 202649
    • 202573
    • 202468
    • 202371
    • 202260
    • 202165
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    • 201545
    • 201430
    • 201311
    • 20127

    Descritor

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    • IRC37
    • IVA24
    • IRS15
    • Ónus da prova10
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação7
    • RFAI6
    • Inconstitucionalidade6
    • Direito à dedução6
    • IUC – Incidência subjetiva6
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)6
    • Isenção5
    • Ajudas de custo5
    • Pro rata5
    • Incidência do imposto5
    • Mais-valias5
    • Consultas de nutrição5
    • competência do tribunal arbitral4
    • Dedutibilidade de gastos4
    • direito à dedução4
    • Falta de fundamentação4
    • SGPS4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário4
    • Arts4
    • Investimento inicial4
    • Aplicação da lei fiscal no tempo4