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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
ação de divisão de coisa comum comporta duas fases: a fase declarativa e a fase executiva. 2- Na fase declarativa determina-se a natureza comum ... fase executiva procede-se ao preenchimento dos quinhões de cada um dos comproprietários em espécie ou equivalente. 4- Se na decisão que pôs termo à fase declarativa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ponto de vista processual, em duas fases distintas, uma fase declarativa e uma fase executiva. II. Na fase declarativa define-se o direito do demandante, sendo
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: JORGE TEIXEIRA
pretensão num título executivo, pois que é desta que resulta que o credor possui não só a faculdade de exigir a prestação, mas também a de executar, em caso ... ponto de chegada da acção declarativa, o ponto de partida na acção executiva. III- A fase declarativa dos embargos de executado, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ponto de vista processual, desenvolve-se em duas fases distintas: uma fase declarativa e uma fase executiva. 3- Na fase declarativa define-se o direito
Relator: LÍGIA VENADE
615º, n.º 1, C.P.C.. II Abrindo-se nos embargos de executado uma fase declarativa, isso não significa que possa ter lugar uma repetição, no caso de execução ... sede de impugnação da matéria de facto pelo Tribunal da Relação. V Cabe aos executados provar que cumpriram a obrigação exequenda, traduzida numa prestação de facto, interpretada a decisão
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
prolação do Acórdão de retificação (em 11.3.2021), o processo, nas suas fases declarativa e executiva, teve a duração global de 20 anos, 1 mês e 23 dias, revelando
Relator: JORGE TEIXEIRA
terem provado danos na acção declarativa, haverá, nessa parte, caso julgado material, impedindo a reabertura da fase probatória na acção executiva, que, a ser admitida, redundaria, de facto ... para provar os danos, se o não logrou fazer na fase declarativa, sendo que, a fase executiva se destina, a uma mera quantificação
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
seus próprios efeitos; III. O artigo 45º do CPTA, enxerta uma fase executiva num processo declarativo, na medida em que procura antecipar um juízo sobre a existência de causa ... pelo facto da inexecução, e tem por finalidade evitar que o processo termine, na fase declarativa, com a prolação de uma decisão formal de impossibilidade ou de inutilidade superveniente
Relator: ÂNGELA CRISTINA DA SILVA CERDEIRA
caso de incumprimento da sentença executiva, pretende o legislador que o processo prossiga em fase de execução, seguindo os termos do processo executivo para pagamento de quantia certa, definidos ... respectivo nº 2, que regula o prazo para o início da instância executiva, na sua “fase declarativa”, o que significa que o prosseguimento da execução não está sujeito
Relator: TAVARES DA COSTA
inviabilizar na pratica. IV - Comportando o processo de falencia uma fase declarativa e uma fase executiva, podendo esta ultima dar lugar ou não a processo criminal, não existe
Relator: ALBERTINA PEDROSO
reconhecer força executiva aos documentos particulares assinados pelo devedor, que importem a constituição ou o reconhecimento de uma obrigação, eliminando-os do elenco dos títulos executivos enumerados taxativamente no artigo ... execução poderia ser liminarmente indeferida por falta de título executivo, haveria que declarar nesta fase a inconstitucionalidade da norma que permitia a sua executoriedade, sem mais, com a consequente
Relator: ARTUR DIAS
1134º do CPC, podem surpreender-se duas fases distintas e sequenciais: uma, primeira, de natureza declarativa e outra, segunda, de natureza executiva. II – Na primeira prevêem-se os actos ... duas referidas fases não se interpenetram ou sobrepõem, só fazendo sentido entrar na fase executiva depois de encerrada a fase declarativa. V – É prematura e, por isso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
processual entre o processo de insolvência, na sua fase inicial declarativa que aprecia o pedido de insolvência, e o processo executivo posterior instaurado pela mesma parte, para efeitos ... causa de pedir incorporada nos títulos executivos dados à execução na ação executiva subsequente, tendo em conta: a) Que na fase declarativa do processo insolvência é thema decidendum
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
processual, em duas fases distintas: a fase declarativa, que se encontra regulada nos artºs. 925º a 928º do CPC, e a fase executiva, a que alude ... identificadas em 2) terão de ser suscitadas pelos Réus na contestação apresentada na fase declarativa da ação, sob pena de, em princípio, ficar precludido o direito daqueles de, posteriormente
Relator: ROSÁLIA CUNHA
fase executiva propriamente dita, a qual visa obter o cumprimento coercivo da prestação e dispensa a intervenção ou colaboração do executado. IV - Apenas se entra na fase executiva ... forma a apurar se a execução deve ser declarada extinta ou, ao invés, deve prosseguir para a fase executiva propriamente dita
Relator: SERRA BATISTA
fases: uma declarativa, na qual se define o direito, e outra executi-va, em que se procura dar execução ao direito declarado. II.Na aludida fase declarativa
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
justa do litígio. - A ação de divisão de coisa comum comporta duas fases, a primeira declarativa destinada a apurar a natureza comum da coisa, a sua natureza divisível ... legitimidade para intervir na fase declarativa desta ação, só sendo obrigatória a sua intervenção no eventual caso de venda do bem na fase executiva, por lhe serem aplicáveis
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Sendo o processo de insolvência composto por uma fase inicial declarativa (constitutiva) e por uma posterior fase executiva, o modo de satisfação dos credores – através da aprovação