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Relator: Elsa Esteves
classificação), que determinou que fosse mantido válido o aviso de concurso e as candidaturas e fosse nomeado um novo júri que procedesse à definição dos critérios de avaliação antes ... júri ter fixado os critérios de avaliação após o termo da apresentação das candidaturas em violação da al. b) do nº 43 da Portaria 177/97, de 11-03, terá
Relator: Helana Lopes
júri do concurso só ter definido os critérios de avaliação depois de apresentadas as candidaturas, o que violava o disposto na alínea b) do n.º 43.º da Portaria ... enfermava o acto homologatório permitia que fossem aproveitados o aviso de abertura e as candidaturas já apresentadas, ter-se-á que concluir que o mesmo violou os nºs
Relator: Teresa de Sousa
suspendida; III - Alegando a Recorrente que, embora não tenha apresentado proposta, a sua candidatura existe, sendo consubstanciada no convite que lhe foi dirigido; e que o seu interesse, pessoal
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Os pedidos reconvencionais não deixam de estar sujeitos aos pressupostos processuais
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva