15 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
associação em participação é o contrato pelo qual uma ou mais pessoas se associam a uma atividade económica exercida por outra, ficando a(s) primeira(s) a participar nos lucros ... tipo contratual dois ou mais sujeitos que se reconduzem a duas posições: i) o associante, pessoa que exerce uma atividade económica; ii) o(s) associado(s), pessoa
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
impugnatórios, administrativos ou contenciosos, para fazerem valer os direitos ou interesses individuais dos seus associados também devem ter legitimidade para usar os meios acessórios, como a suspensão de eficácia ... documentos ou a passagem de certidões. III. O facto de ter sido o associado do sindicato requerente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a peticionar o fornecimento
Relator: COELHO DA CUNHA
omisso no que diz respeito à defesa em juízo dos interesses individuais dos associados. II- Tal Estatuto, referindo-se apenas à defesa da função social, dignidade e prestígio dos enfermeiros ... interesses individuais assenta em que os primeiros compreendem a totalidade do universo dos associados, e os segundos de natureza particular e especifica, dizem respeito, tão somente, a um número restrito
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
juízo formular pedido de condenação da ré seguradora a pagar a um seu associado a quantia por este entregue a título de sinal no âmbito de contrato promessa que alegou ... incumprimento. VII. A procedência da ação instaurada apenas satisfaria o interesse muito particular daquele associado da autora, sem que da decisão proferida irradiasse proteção do direito de qualquer outro indivíduo
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
violação generalizada de direitos de idêntica natureza de que são titulares trabalhadores seus associados, e em substituição destes, num caso em que é de presumir a autorização, para ... não o subescreveu, como se opôs ao alargamento do seu âmbito para os seus associados. III - Aos trabalhadores sindicalizados no Sindicato autor é aplicável o CCT de 2019 celebrado entre
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
impugnatórios, administrativos ou contenciosos, para fazerem valer os direitos ou interesses individuais dos seus associados também devem ter legitimidade para usar os meios acessórios, como a suspensão de eficácia ... documentos ou a passagem de certidões. III. O facto de ter sido a associada do sindicato requerente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a peticionar o fornecimento
Relator: ALBERTINA PEDROSO
crédito adquirido esteja a ser exigido e simplificando-se as operações registais associadas. III – Verificando-se a sucessão subsequente do crédito, a primitiva exequente não deixa de ser parte legítima
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
nº84/99, de 19.03, as associações sindicais têm legitimidade activa para impugnar, em representação de associados seus, actos lesivos da esfera jurídica destes, mesmo quando estiverem em causa, apenas, interesses individuais
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
embora alegue estar a actuar em representação e em defesa dos interesses dos seus associados, acaba por se limitar a alegar vícios que em nada contendem com esses interesses.* * Sumário
Relator: BARRETO NUNES
Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva de direito privado, com estrutura associativa, dotada do estatuto de utilidade pública desportiva, que exerce em exclusivo poderes de natureza pública
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
particulares de um trabalhador, logo, independentes dos demais. III.O facto de ter sido a associada do sindicato recorrente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a deduzir determinada pretensão
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
particulares de um trabalhador, logo, independentes dos demais. III.O facto de terem sido os associados do sindicato recorrente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a deduzir determinada pretensão
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
particulares de um trabalhador, logo, independentes dos demais. III.O facto de ter sido a associada do sindicato recorrente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a deduzir determinada pretensão
Relator: Helena Lopes
lucrativos e que tem por objectivo essencial a defesa dos interesses científicos dos seus associados - tem interesse directo, pessoal e legítimo na anulação do acto que procede à abertura
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Reserva e Reforma, possui legitimidade activa para a defesa dos interesses colectivos dos seus associados, mas já não dos interesses meramente individuais, salvo no caso de existência de poderes