12 resultados nos descritores e sumários · 255 no texto integral
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
segurança muito elevada, que houve errada decisão na 1ª instância, por ser ilógica a resposta dada em face dos depoimentos prestados ou por ser formal ou materialmente impossível, por não
Relator: Rogério Martins
I- Por regra, a sentença transitada em julgado apenas se impõe aos
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Os recursos de constitucionalidade a que se refere o artigo 70
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - O facto de o n. 2 do artigo 231 da Constituição
Relator: CARDOSO DA COSTA
não de por a seu exclusivo cargo o onus de subscrever e apresentar a resposta, mas tão so a de promover a sua apresentação
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Constituição da República Portuguesa), desdobrando-se no direito de resposta às alegações da parte contrária e no direito à audição prévia perante o tribunal, visando garantir o acesso ao direito
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
concretos meios de prova que, relativamente a cada um desses factos, impunham uma resposta diferente da proferida pelo tribunal recorrido, numa análise crítica dessa prova, não dá cumprimento ao ónus
Relator: MANUEL MATOS
empregadora pública, encontram-se obrigados, durante a negociação, a fundamentar a sua proposta ou resposta, tomando posição relativa a todas as cláusulas da proposta, com respeito pelo princípio
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos, se impõe uma resposta diversa aos pontos da matéria de facto que se indicam. 2.- A suspensão da execução
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
alínea j), da Constituição (redacção da Lei de revisão Constitucional de 1989). III - A resposta à questão de constitucionalidade da norma do artigo 20º, nº 2, do Processo Eleitoral
Relator: ACORDÃO PARA ACTA
não de por a seu "exclusivo cargo o "onus" de "subscrever" e apresentar" a resposta, mas tão-so o de "promover" a sua apresentação
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
proprietarios da raiz dos bens de que o ausente era usufrutuario vitalicio; 3 - A resposta do Ajudante do Procurador da Republica no circulo judicial de Coimbra, que motivou a consulta