18 resultados nos descritores e sumários · 241 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
assim o entendeu o julgador na instância declarativa, ao julgar os condóminos partes ilegítimas, prosseguindo a acção contra o condomínio, porquanto este representa a globalidade dos condóminos reunidos nos termos
Relator: GUILHERME DA FONSECA
pressuposto do recurso, que exige uma necessidade justificada, razoavel, fundamental, de usar ou fazer prosseguir a acção. II - Tendo o recorrente ja visto a sua pretensão juridica satisfeita, pelo acordão ... razão, não tem ele, neste momento, qualquer necessidade dessa natureza para fazer prosseguir os presentes autos. III - Se, por mera hipotese, o Tribunal Constitucional viesse a conhecer do recurso
Relator: MANUEL BARGADO
descendentes e do cônjuge sobrevivo a instaurarem ação de investigação de maternidade/paternidade ou a prosseguirem com ela, se o pretenso filho faleceu ainda em prazo para a sua propositura
Relator: PAULO REIS
ativa para todos os atos inerentes à execução em referência, incluindo para requerer o prosseguimento da execução anteriormente sustada, independentemente da titularidade do direito subjacente ao título apresentado à execução ... interpelante pode simplesmente renovar a instância executiva já instaurada e anteriormente suspensa, requerendo o prosseguimento da execução em conformidade com o título que foi inicialmente apresentado à execução
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
Civil. VI. A tutela do valor das quotas sociais integrantes da herança deve ser prosseguida através dos mecanismos próprios do processo de inventário ou do direito societário, não constituindo
Relator: CRISTINA NEVES
C.P.C., se pronuncia sobre o pedido subsidiário, julgando-o manifestamente improcedente e determina o prosseguimento da causa para conhecimento dos pedidos principais. III. Decorre do disposto no artº 266 nº1
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
inicial do presente procedimento cautelar, devendo a decisão recorrida ser revogada e os autos prosseguir os seus termos. (Sumário do Relator
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
agir, entendido este como a necessidade de usar o processo, de instaurar ou fazer prosseguir a acção para tutelar um direito
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
notário contra a Ordem dos Notários para obter a autorização provisória para prosseguir o exercício da profissão depois de atingir o limite de idade de 70 anos, uma notária nomeada
Relator: FONTE RAMOS
forma, bem como a sanação das irregularidades processuais e dos obstáculos ao normal prosseguimento da instância - não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade
Relator: MARGARIDA SOUSA
quem o filho maior coabita, quando se torne necessário providenciar judicialmente (seja para prosseguir, no confronto com o outro progenitor, a ação destinada à fixação da pensão iniciada durante
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
matéria do Tribunal do Comércio, a acção, quanto a tal pedido, não pode prosseguir e, nessa medida, deve a instância, quanto a ele, ser considerada extinta. VI- A legitimidade para
Relator: CARLOS MOREIRA
base fixado por decisão, - mas dentro do valor mínimo legalmente admissível -, o exequente pode prosseguir a execução com penhora de bens, vg. dos demais co-obrigados para pagamento do remanescente
Relator: FONTE RAMOS
qualquer dos sucessíveis tem legitimidade para deduzir a habilitação e requerer o prosseguimento da acção de divórcio
Relator: JORGE TEIXEIRA
outros credores senão aquele deu início ao processo, o processo de insolvência não deverá prosseguir, visto que daí para a frente não terá qualquer função social, sendo que não
Relator: SILVA FREITAS
caso de litisconsórcio necessário passivo, os demais réus, demandados subsidiariamente, não podem prosseguir na acção sem a intervenção dos réus em relação aos quais ocorreu a desistência da instância
Relator: HELDER ROQUE
funcionou como condição «sine qua non» do seu recebimento, não poderá a mesma prosseguir, em virtude da extinção da instância sobrevinda, quando a autora não demonstre factos relevantes que permitam
Relator: CARDOSO DA COSTA
tempo em que a dita força permaneça na assembleia, não podendo tais operações prosseguir na presença da força armada, sob pena de nulidade da eleição. IV - A nulidade da eleição